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14 de Janeiro de 2021
Nova gestão de Alvorada do Gurgueia (PI) assume o mandato sem prédio da prefeitura
Nova gestão de Alvorada do Gurgueia (PI) assume o mandato sem prédio da prefeitura
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Novo prefeito do município de Alvorada do Gurgueia, no Piauí, Lécio Gustavo, se deparou com uma situação inusitada ao assumir a gestão: a cidade não tem prédio da prefeitura. A sede, que até então funcionava em uma residência da família do ex-prefeito Luis Ribeiro Martins, foi desmobilizada ao final do mandato; e os arquivos e materiais da administração pública foram colocados no Centro Cultural, que está com sérios problemas estruturais e sem condições de uso.

O prefeito Lécio Gustavo se reuniu com o governador Wellington Dias para tratar de pautas de interesse do município, entre elas o orçamento necessário para a construção de uma sede para a prefeitura.

TEC./SONORA: Lécio Gustavo, prefeito eleito em Alvorada do Gurgueia-PI.

“Estamos ainda em fase de locação de um prédio para poder usar como sede da prefeitura, provisoriamente. O governador nos chamou essa semana e solicitou que pudéssemos trabalhar a questão do orçamento de uma nova instalação da prefeitura.”

LOC.: A situação do município é ainda mais grave por conta de problemas financeiros. Segundo o prefeito Lécio Gustavo, a cidade está impedida de receber transferências da União, devido a pendências junto ao Tesouro Nacional. As dívidas com o INSS ultrapassam os R$ 500 mil, além do débito com o grupo Equatorial Energia de mais de R$ 3,7 milhões, sem contar juros e multas. 

Segundo a advogada especialista em Direito Público, Amanda Caroline, o novo prefeito pode acionar o Ministério Público, ou a própria prefeitura pode ajuizar uma ação de improbidade administrativa. Em relação ao uso de prédio familiar como sede da prefeitura, a especialista explica que a medida é irregular.

TEC./SONORA: Amanda Caroline, advogada especialista em Direito Público.

“Essa atitude do prefeito, de utilizar um prédio da família como sede da prefeitura, é uma ação que está eivada de vícios e destoa dos princípios de administração pública, dentre eles a impessoalidade e a legalidade. O prefeito estaria sujeito a sanção de improbidade, para averiguar sua conduta nesses atos.”

LOC.: Em nota, a Associação Piauiense de Municípios lamenta o fato de muitas gestões municipais no Estado assumirem grandes dívidas deixadas por gestões anteriores. Diante da crise econômica e sanitária vivenciada por todos os municípios brasileiros, a Associação informa que vem atuando, junto aos órgãos que somam débitos com os municípios – como é o caso da concessionária de energia Equatorial Piauí – no sentido de analisar formas de parcelamento das dívidas, além de orientar cada gestor municipal a otimizar os gastos e concentrar esforços para equilibrar as contas públicas.

 

Reportagem, Paloma Custódio

fonte: brasil 61 


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